Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 10/05/2002
EMENTA
- “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO A
PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO VIME DA
SERRA CATARINENSE, PROJETO FRANGO COLONIAL DA
SERRA E PROGRAMA DE MELHORAMENTO DE CAMPOS
NATURAIS DA SERRA CATARINENSE”.
Integra da norma