Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 08/04/2020
EMENTA
- “Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para manter o equilíbrio das contas públicas no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), institui a Comissão de Controle e Acompanhamento dos Gastos Públicos e dá outras providências.”.
Integra da Norma
“Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para manter o equilíbrio das contas públicas no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), institui a Comissão de Controle e Acompanhamento dos Gastos Públicos e dá outras providências.”.
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