Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 05/02/2020
EMENTA
- “Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – COBRADE: 1.4.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016.”
Integra da Norma
“Declara Situação de Emergêncianas áreas do Município afetadas por Estiagem – COBRADE: 1.4.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016.”
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