Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/10/2021
EMENTA
- “CRIA?NO?ÂMBITO?DO?MUNICÍPIO?DE?SÃO JOSÉ DO CERRITO, SC, ? O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO – PREFEITO JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA BRANCO”, VISANDO À MELHORIA E ADEQUAÇÃO DAS ESTRADAS INTERNAS E VIAS DE ACESSO DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
Lei Ordinária 1121/2021