Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/10/2021
EMENTA
- “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE INSTALADA NO PÁTIO DA MITRA DIOCESANA DE LAGES – PARÓQUIA SÃO PEDRO APÓSTOLO NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DOS PINHOS.”
Integra da norma
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Lei Ordinária 1122/2021