Decreto Executivo 002/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 05/01/2022

EMENTA

  • “Declara em situação anormal, caracterizada como situação de Emergência a Área do município afetada por estiagem – COBRADE 14.110”.

Integra da norma

Integra da Norma

“Declara em situação anormal, caracterizada como situação de Emergência a Área do município afetada por estiagem – COBRADE 14.110”.