Declara de utilidade pública trecho da Estrada Rural da Localidade de Ermida, fazendo a ligação das margens da BR-282 até a Ponte entre os Municípios de São José do Cerrito/SC e Campo Belo do Sul/SC, beneficiando ainda o Município de Cerro Negro/SC, bem como do berço da Ponte e áreas de APP e dá outras providências.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 25/05/2023
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