DECRETO 056/2023

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 07/10/2023