“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS (APAE) DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;”
- DECRETO 071/2023
- DECRETO 073/2023
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS (APAE) DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;”