Nesta página, você encontrará o resultado do julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. Isso inclui a divulgação dos Pareceres Prévios emitidos pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Chefe do Poder Executivo, bem como os resultados dos julgamentos realizados pelo Poder Legislativo.
Esta divulgação visa proporcionar transparência sobre a avaliação das contas públicas, garantindo que os cidadãos tenham acesso às informações pertinentes ao processo de prestação de contas do Chefe do Poder Executivo.
Aprovação das Contas do Exercício de 2022 pelo Poder Legislativo – Datado de 28 de Fevereiro de 2024:
Pareceres Prévios do Exercício de 2022 emitidos pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Chefe do Poder Executivo:
Aprovação das Contas do Exercício de 2021 pelo Poder Legislativo – Datado de 01 de Março de 2023:
Pareceres Prévios do Exercício de 2021 emitidos pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Chefe do Poder Executivo:
Aprovação das Contas do Exercício de 2020 pelo Poder Legislativo – Datado de 18 de Maio de 2022:
Pareceres Prévios do Exercício de 2020 emitidos pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Chefe do Poder Executivo: