Decreto 050/2023
“REGULAMENTA O PROGRAMA DE COORDENAÇÃO DO SISREG – SISTEMA DE REGULARIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“REGULAMENTA O PROGRAMA DE COORDENAÇÃO DO SISREG – SISTEMA DE REGULARIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.