DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA DE DESASSOREAMENTO DO RIO ANTUNES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 1183/2023
- Decreto 076/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA DE DESASSOREAMENTO DO RIO ANTUNES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.