Lei Ordinária 582/5

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 5
Data da Publicação: 16/02/1905

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ESPECIAL – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
    ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2005, RECONHECE DIVIDAS DO
    EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.