Lei Ordinária Lei Ordinária 590/2005 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2005 Data da Publicação: 21/03/2005 EMENTA “Abre crédito Suplementar – anulação de dotação no Orçamento Programa de 2005, do tipo alteração Especial.” Integra da norma 415844_0.607575001249302140_lei_590.pdf