Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 24/05/2018
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE ESPECÍFICA”.
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE ESPECÍFICA”.
Arquivos anexos
EMENTA
Integra da Norma
“DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE ESPECÍFICA”.
Arquivos anexos