Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 22/04/2020
EMENTA
- “RETIFICA O DECRETO Nº 3192 DE 13 DE ABRIL DE 2020, que “Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.”
Integra da Norma
“RETIFICA O DECRETO Nº 3192 DE 13 DE ABRIL DE 2020, que “Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.”
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