Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 13/07/2020
EMENTA
- “RECONHECE COMO AUTORIDADES DE SAÚDE OS MILITARES E SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Integra da Norma
“RECONHECE COMO AUTORIDADES DE SAÚDE OS MILITARES E SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Arquivos anexos