Tipo: Lei Complementar
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/04/2021
EMENTA
- Estabelece no âmbito do município de São José do Cerrito o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de que trata a Lei Federal nº 13.708/2018, de 14 de agosto de 2018.
Integra da Norma
Estabelece no âmbito do município de São José do Cerrito o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de que trata a Lei Federal nº 13.708/2018, de 14 de agosto de 2018.
Arquivos anexos