Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 02/09/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DO FORNECIMENTO GRATUITO PELO MUNICÍPIO DOS BLOCOS DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR – MODELO 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DO FORNECIMENTO GRATUITO PELO MUNICÍPIO DOS BLOCOS DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR – MODELO 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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