Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 25/04/2022
EMENTA
- “Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 868/2011 e dá outras providências.”
Integra da Norma
“Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 868/2011 e dá outras providências.”
Arquivos anexos