Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 04/05/2022
EMENTA
- “DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM – COBRADE 14.110”.
Integra da Norma
“DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM – COBRADE 14.110”.
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