Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 13/06/2022
EMENTA
- “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO MONUMENTO DE SÃO JOÃO MARIA E MITRA DIOCESANA DE LAGES – PARÓQUIA SÃO PEDRO APÓSTOLO NA LOCALIDADE DE ERMIDA.”
Integra da Norma
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO MONUMENTO DE SÃO JOÃO MARIA E MITRA DIOCESANA DE LAGES – PARÓQUIA SÃO PEDRO APÓSTOLO NA LOCALIDADE DE ERMIDA.”
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