Lei Ordinária 1165/2023
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA DE CONTRAPARTIDA AOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE FOMENTO À ESPECIALIZAÇAO PRIMÁRIA À SAÚDE(APS) DE SANTA CATARINA – FEPAPS-SC.”
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Lei Ordinária 1163/2023
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Complementar 048/2023
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de São José do Cerrito/SC e dá outras providências.”
Decreto Executivo 014/2023
“Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde, institui a Comissão Organizadora e dá outras providências.”
Decreto Executivo Decreto 012/23/2023
“Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município de São José do Cerrito-SC.”
Lei Ordinária 1162/2023
“Dispõe sobre a Cessão da Comissão de Licitações, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal de Vereadores do Município de São José do Cerrito/SC.”
Decreto Executivo 011/2023
REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA Nº 1121/2021, QUE CRIOU O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo 007/2023
Dispõe sobre horário de funcionamento do Pátio de Obras qual é sede da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de São José do Cerrito.
Resolução Executiva 01/23/2023
Dispõe sobre a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS referente ao Demosntrativo Sintético de Serviço dos Programas do Governo Federal- Ano 2021 do Sistema Unico da Assistência Social.
Lei Ordinária 1161/2023
“Denomina ala no posto de saúde localidade de Salto dos Marianos e da outras providencias”.