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“ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO (UFM) PARA VIGÊNCIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023.”

“Fica Decretado Recesso de Final de Ano

“RATIFICA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMURES.”

DENOMINA PONTE SOBRE O RIO CAVEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Altera a tabela dos preços públicos pela prestação de serviços de máquinas, retiradas e transporte de saibro e fornecimento de água, prestados pelas Secretarias do Município, constante no art. 408 da Lei Complementar 07/2006 e dá outras providências

“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação -CME de São José do Cerrito, para o período de 2022 a 2026, e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Autoriza o chefe do Poder Executivo a receber doação de bens móveis que especifica ao Município e dá outras providências.”

Dispõe sobre e regulamentação das inscrições das entidades e organizações de Assistência Social para participarem do CMAS