Lei Complementar 047/2023
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco do Município de São José do Cerrito e dá outras providências.”
Arquivos
Portaria Executiva 107 SMEC/2023
NOMEIA A COMISSÃO ELEITORAL, VISANDO A CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS DO CACS- FUNDEB, VIGENCIA 2023-31 DE DEZEMBRO DE 2026.
Decreto Executivo 009/2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decreto Executivo 002-23/2023
regulamenta a coordenação de frotas de motoristas da secretaria municipal de saúde do município de São José do Cerrito, e da outras providencias.
Decreto Executivo 006-23/2023
Autoriza firmar Termo de Cooperação Financeira com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS (APAE), e dá outras providências.
Decreto Executivo 005-23/2023
“Atualiza membros do Conselho Municipal de Assistência Social de São José do Cerrito.”
Decreto Executivo decreto 004-23/2023
RETIFICA O DECRETO Nº 001/2023, QUE APLICA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A EVENTUAIS CARGOS DO MUNICÍPIO QUE ESTEJAM ABAIXO DESTE PISO.
Decreto Executivo 001/2023/2023
APLICA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A EVENTUAIS CARGOS DO MUNICÍPIO QUE ESTEJAM ABAIXO DESTE PISO.
Decreto Executivo 067/2022
“ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO (UFM) PARA VIGÊNCIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023.”
Decreto Executivo 068/2022
“Fica Decretado Recesso de Final de Ano