“Estabelece no âmbito do município de São José do Cerrito o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de que trata a emenda constitucional nº 120/2022 e artigo 198, § 9º da constituição federal.”
“Insere o anexo III na Lei nº 014/89, estabelecendo as atribuições do cargo de Operário I.”
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 857 DE 02 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES NO DECRETO N. 027/2021 PELO IGPM-FGV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre os procedimentos legais a serem adotados para o pagamento de Requisições de Obrigações de Pequeno Valor, atendendo ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTIAS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL BIENIO 2022/2024
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022”.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022”.
“Atualiza membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Cerrito – SC.”
“APROVA E RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/2022 DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO”.