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“CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS, NA ÁREA INDUSTRIAL ÀS EMPRESAS SHB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI, MATRIZ E FILIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO.”

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.”

“Aprova Desmembramento de terra de Propriedade de Antonio Santos da Silva, cpf 436.370.949-91 e CI 1.438.421 SSP/SC, brasileiro, vigilante, casado com Zenaide Santos da Silva, CPF 024.380.439-38 e CI 3.888.603 SESP/SC, brasileira, residentes e domiciliados na Rua Freymund Lucas, 79, em Blumenau/SC, e Pedro Melo de Oliveira, CPF 422.086.379-68 e CI 4.169.251 SEPS/SC, brasileiro, casado com Maria do Carmo Melo, CPF 017.379.269-90 e CI 1.629.972 SESP/SC, residentes e domiciliados à Localidade de Fazenda Nova, s/n, interior do Município de São José do Cerrito/SC.

“Aprova Desmembramento de terra de Propriedade de Sivalde Batista de Oliveira, CPF 250.984.469-53 e CI 632.789 SSP/SC, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens com Zenaide Medeiros de Oliveira, CPF 249.519.519-91 e CI 470.130 SSP/SC, residentes e domiciliados à Rua Anacleto da Silva Ortiz, nº 751, centro, em São José do Cerrito/SC.

“DISPÕE SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Atualiza membros do Conselho Municipal de Assistência Social de São José do Cerrito.”

02/2022 CMDCA

“Estabelece no âmbito do município de São José do Cerrito o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de que trata a emenda constitucional nº 120/2022 e artigo 198, § 9º da constituição federal.”

“Insere o anexo III na Lei nº 014/89, estabelecendo as atribuições do cargo de Operário I.”