Lei Ordinária 1146/2022
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a receber doação de bem móvel que especifica ao Município e dá outras providências.”
Arquivos
Decreto Executivo 040/2022
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO AFETADAS POR [DESASTRE–TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – COBRADE 1.3.2.1.3, 1.3.2.1.4], CONFORME A PORTARIA N. 260 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022.
Decreto Executivo 039/2022/2022
“SUSPENSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO TERRITORIO MUNICIPAL E AS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”
Lei Complementar 044/2022
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 039/2021 DE 23 DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto Executivo 035/2022
“ATUALIZA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC.”
Lei Ordinária 1145/2022
DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Lei Ordinária 1144/2022
DENOMINA O PORTAL NORTE DE ACESSO A ÁREA CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Lei Ordinária 1143/2022
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO MONUMENTO DE SÃO JOÃO MARIA E MITRA DIOCESANA DE LAGES – PARÓQUIA SÃO PEDRO APÓSTOLO NA LOCALIDADE DE ERMIDA.”
Decreto Executivo 036/2022
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE NEIVA ORTIZ DE FIGUEIREDO
Resolução Executiva 04/2022/2022
Dispõe sobre a aprovação da alteração do art 3° do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistencia Social