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“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 857 DE 02 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES NO DECRETO N. 027/2021 PELO IGPM-FGV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre os procedimentos legais a serem adotados para o pagamento de Requisições de Obrigações de Pequeno Valor, atendendo ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTIAS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL BIENIO 2022/2024

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022”.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022”.

“Atualiza membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Cerrito – SC.”

“APROVA E RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/2022 DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO”.

“Autoriza o chefe do Poder Executivo a receber doação de bem móvel que especifica ao Município e dá outras providências.”

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO AFETADAS POR [DESASTRE–TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – COBRADE 1.3.2.1.3, 1.3.2.1.4], CONFORME A PORTARIA N. 260 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022.