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“SUSPENSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO TERRITORIO MUNICIPAL E AS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 039/2021 DE 23 DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ATUALIZA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC.”

DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

DENOMINA O PORTAL NORTE DE ACESSO A ÁREA CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO MONUMENTO DE SÃO JOÃO MARIA E MITRA DIOCESANA DE LAGES – PARÓQUIA SÃO PEDRO APÓSTOLO NA LOCALIDADE DE ERMIDA.”

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE NEIVA ORTIZ DE FIGUEIREDO

Dispõe sobre a aprovação da alteração do art 3° do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistencia Social

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho para o Confinanciamento Estadual, referente a resolução CEAS/SC n° de 05 de 20 de maio de 2022

“Altera o art. 3º da Lei 279 de 01º de novembro de 1996, do Município de São José do Cerrito e dá outras providências.”