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Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho para o Confinanciamento Estadual, referente a resolução CEAS/SC n° de 05 de 20 de maio de 2022

“Altera o art. 3º da Lei 279 de 01º de novembro de 1996, do Município de São José do Cerrito e dá outras providências.”

“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E SUCATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RESOLUÇÃO 02/2022 CMAS

“SUSPENSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO TERRITORIO MUNICIPAL E AS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”

Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos municipais de São José do Cerrito para a Legislatura 2021–2024, e estabelece outras providências.

“PRORROGA O DECRETO 029/2022 QUE SUSPENDE O TRANSPORTE ESCOLAR NO TERRITORIO MUNICIPAL E AS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO.”

“DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM – COBRADE 14.110”.

“Atualiza membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI, de São José do Cerrito.”