Lei Ordinária 1119/2021
DENOMINA RUA SAIDE AMBROSI DOS SANTOS , A RUA PROJETADA B1,BAIRRO GISELLI, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
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Lei Ordinária 1118/2021
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DO FORNECIMENTO GRATUITO PELO MUNICÍPIO DOS BLOCOS DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR – MODELO 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 069/2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decreto Executivo 068/2021
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS DA EDUCAÇÃO E REGULAMENTAM AS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO -SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1117/2021
RATIFICA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMURES
Decreto Executivo 062/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2021
Decreto Executivo 057/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2021
Decreto Executivo 059/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2021
Decreto Executivo 055/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2021
Decreto Executivo 054/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2021