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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021

REGULA A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO/SC APOSENTADOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

“ALTERA O PRAZO DO ARTIGO 1º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 599/2005”.

Decreta Luta Pelo Falecimento de Marcus Alfredo Farias ex servidor publico

“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER REALIZADO QUANDO O MUNICÍPIO FOR NOTIFICADO EM RAZÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Fixa limite máximo de até 35% para margem de empréstimo e parcelas de crédito consignado até a data de 31.12.2021 e da outras providencias”

“Estabelece medidas de enfrentamento de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) em todo território municipal e dá outras providencias”