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“Aprova Desmembramento de Terras de Propriedade de Maria Nedir Melo Baggio, brasileira, portadora do CPF nº 400.899.409-20 e R.G. nº 395.319-0 SSP/SC, casada com Valmor Baggio, brasileiro, portador do CPF nº 106.095.639-04 e do R.G. nº 49.913-7 SSP/SC, residentes e domiciliados à Rua Machado de Assis, nº 49, Centro, em Lages/SC; Aristides Miguel Melo, brasileiro, portador do CPF nº 028.681.489-72 e R.G. nº 355.381 SSP/SC, casado com Lionete Neto Garcia Melo, brasileira, portadora do CPF nº 345.517.869-34 e R.G. nº 80.925-0 SSP/SC, residentes e domiciliados à Localidade de Bom Jesus, interior de São José do Cerrito/SC; e Allier Miguel Melo, brasileiro, portador do CPF nº 304.969.509-91 e do R.G. 630.466 SSP/SC, casado com Silvana Maria Melo da Costa, brasileira, portadora do CPF nº 551.876.179-15 e R.G. 1.758.121 SSP/SC, residentes e domiciliados à Rua Anacleto da Silva Ortiz, nº 751, centro, São José do Cerrito/SC.

“Autoriza Firmar Termo de Cooperação Financeira com a APAE”

“AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA”.

Estabelece o Plano de Adequação do Município de São José do Cerrito-SC, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021”

“Institui e Nomeia Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal”

“Fica decretado LUTO OFICIAL em todo território do Município de São José do Cerrito, em virtude do falecimento do senhor Aparicio Rogerio Muniz”

“Atualiza membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Cerrito – SC.”

“REGULAMENTA A LEI N.º 464/2001 DE 10 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS PARCERIAS DO MARCO REGULATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.”