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“Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021”

Nomeia a Comissão Eleitoral, visando a condução do processo de eleição dos Membros Eleitos do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS-FUNDEB de São José do Cerrito, vigência 01 de abril a 31 de dezembro 2022.

Abre Credito Adicional

“ALTERA O DECRETO N.º 013/2021 DE 09 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Aprova Desmembramento de Imóvel Urbano de Propriedade Do Espólio de Nestor Adami Waltrick e Josefina de Souza Waltrick”.

“Estabelece em caráter extraordinário, medidas restritivas de enfrentamento de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) em todo território municipal e dá outras providencias”

“Regulamenta a Lei 002/2009, de 22 de maio de 2009, que Institui normas para expedição de licença para estabelecimentos prestadores de serviços funerários e da outras providencias”

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021”

“ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINARIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021”