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“ATUALIZA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC.”

“Dispõe sobre Alteração do Art. 9º do Decreto Municipal nº: 3176/2020”.

“Atualiza membros do Conselho Municipal de Assistência Social de São José do Cerrito.”

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTODO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARAO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO A REALIZAR PAGAMENTOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR”

“Altera o art. 2º da Lei nº 1013 de 10 de maio de 2017, do Município de São José do Cerrito e dá outras providências.”

“Concede revisão geral anual salarial aos Servidores municipais dos poderes Executivo e Legislativo, do município de São José do Cerrito para o ano de 2021, retroagindo ao mês de março/21 e dá outras providências.”

Denomina Ponte sobre o Rio Goiabeira, Localidade de Toca da Onça, Município de São José do Cerrito e dá outras.

“Altera o anexo I – Descrição dos cargos por categoria e atribuições da Lei nº 347/98, do Município de São José do Cerrito e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.