Arquivos

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco do Município de São José do Cerrito e dá outras providências.”

Estabelece no âmbito do município de São José do Cerrito o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de que trata a Lei Federal nº 13.708/2018, de 14 de agosto de 2018.

Aprova e Ratifica a Intrução Normativa 001/2021

“Dispõe sobre a prorrogação de medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo território municipal e dá outras providencias”

EMENTA: “Fica decretado LUTO OFICIAL em todo território do Município de São José do Cerrito, em virtude do falecimento do senhor José Maria de Oliveira Branco “.

Designa Junta Médica Oficia do Município para proceder inspeção médica e conformidade com a Lei Complementar 09/1968

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Medidas de continuidade de enfrentamento ao COVID-19 em território Municipal

Fica decretado LUTO OFICIAL em todo território do Município de São José do Cerrito, em virtude do falecimento da senhora Marivani dos Santos Bastos Bitencourt “.

“ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE INTERNO E EXTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL”