Resolução Executiva 05/2020

“Dispõe sobre a 4º parcela do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de São José do Cerrito/SC.”

Lei Ordinária 1096/2020

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Anulação no Orçamento do Município de São José do Cerrito”.