Fundamentação legal: Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; Art. 5º, §1º, IV da Lei nº 9.394/96 (LDB, alterada pela Lei nº 14.685/23)
Esta página destina-se a divulgar informações cruciais sobre a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso, conforme estabelecido para o Poder Executivo Municipal.
Lista de Espera em Creches Públicas
Aqui você encontrará informações detalhadas sobre a demanda por vagas em creches públicas municipais, incluindo:
- Número de vagas disponíveis em cada unidade escolar
- Quantidade de crianças na lista de espera
Critérios de Priorização de Acesso
Para garantir transparência e equidade na alocação das vagas, são divulgados os critérios utilizados para determinar a ordem de prioridade na concessão das vagas, tais como:
- Critérios socioeconômicos
- Critérios de proximidade da residência
- Situações de vulnerabilidade social das famílias
- Outros critérios estabelecidos pela legislação local
Importância para a Primeira Infância
Reconhecendo a relevância da primeira infância no desenvolvimento integral das crianças, a divulgação dessas informações visa assegurar que o acesso às creches públicas seja transparente e acessível a todos os cidadãos.
Para acessar mais detalhes sobre a lista de espera e os critérios de priorização, entre em contato conosco para esclarecimentos adicionais.
Esta iniciativa está em conformidade com os princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Constituição Federal, garantindo a transparência na gestão pública municipal.
Informação sobre Lista de Espera em Creches Públicas
2024 – Atualmente, não existem filas de espera para vagas em creches públicas municipais.
2023 – Não existem filas de espera para vagas em creches públicas municipais.
2022 – Não existem filas de espera para vagas em creches públicas municipais.