Secretária de Assistência Social:
Telefone: (49) 3242-1111
(49) 3242-1303
Atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação tem como objetivo assegurar a justiça social por meio do planejamento, organização, coordenação e execução de políticas habitacionais e de desenvolvimento na área de assistência social. Visa amparar e proteger a família, a velhice, os deficientes físicos, as crianças e os adolescentes. Também atua em programas de organização da comunidade, mantém convênios com organizações governamentais e não governamentais para a execução de programas e ações sociais, e assessora o Prefeito em assuntos de sua competência, além de desempenhar outras tarefas delegadas.
Responsabilidades do Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação:
- Representação e Assistência ao Prefeito:
- Representar e prestar assistência ao Prefeito nas funções políticas de promoção social, habitação e desenvolvimento comunitário.
- Supervisão e Promoção:
- Superintender a promoção social e o desenvolvimento comunitário e habitacional do município.
- Atender aos interesses dos munícipes em questões de promoção social, desenvolvimento comunitário e habitacional, bem como na defesa da criança e do adolescente.
- Relações Públicas:
- Manter relações públicas e contatos com outros órgãos.
- Orçamento:
- Acompanhar e colaborar na elaboração do orçamento-programa e do orçamento plurianual de investimentos.
- Coordenação e Supervisão:
- Coordenar e supervisionar os sistemas departamentais dentro de suas atribuições.
- Planejamento e Execução:
- Promover e controlar todas as atividades de planejamento e execução dos programas sociais e de desenvolvimento comunitário empreendidos pelo município.
- Instituições Assistenciais:
- Propor a criação, reunião e extinção de instituições assistenciais municipais para racionalizar a oferta de oportunidades à comunidade.
- Integração com a Comunidade:
- Promover a integração do sistema municipal de promoção social com a comunidade.
- Articulação com Outros Órgãos:
- Promover e articular com diferentes órgãos, tanto governamentais quanto da iniciativa privada, para aproveitar incentivos e recursos destinados às instituições assistenciais do município.
A Secretaria desempenha um papel essencial na promoção do bem-estar social e no desenvolvimento habitacional, atuando de forma integrada e colaborativa para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.