Secretário de Educação:
Telefone: (49) 3242-1828
Atribuições da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é responsável por planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar a política do Sistema Municipal de Ensino. Seu principal objetivo é fornecer ensino fundamental, educação infantil, educação especial, ensino médio (especialmente profissionalizante) e educação de jovens e adultos voltada para a formação profissional. Além disso, a Secretaria articula-se com instituições de ensino superior para a implantação de cursos que atendam às demandas locais, colabora com o Ministério da Educação e a Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina na execução de programas educacionais, coordena as ações dos corpos discentes e docentes, e cuida da infraestrutura das instituições de ensino. Também é responsável pela elaboração do calendário escolar e por assessorar o Chefe do Executivo em assuntos relacionados ao ensino.
Responsabilidades do Secretário Municipal de Educação e Cultura:
- Política Municipal de Educação:
- Planejar e executar a política municipal de educação, em consonância com as diretrizes do Conselho Municipal de Educação e as bases da Educação Nacional e Estadual.
- Coordenação do Ensino Público Municipal:
- Coordenar os trabalhos relativos ao ensino público municipal.
- Organizar e estabelecer normas administrativas para as unidades escolares.
- Expansão e Melhoria do Ensino:
- Promover a expansão e a melhoria do ensino público municipal.
- Matrículas Escolares:
- Providenciar a chamada anual da população em idade escolar para matrícula nas escolas municipais.
- Satisfação das Necessidades Educacionais:
- Assegurar a satisfação das necessidades educacionais da comunidade.
- Direitos da Criança e do Adolescente:
- Planejar, operacionalizar e manter a política de atendimento aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, em consonância com as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.
- Outras Tarefas e Atividades:
- Executar outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
A Secretaria desempenha um papel essencial na garantia de uma educação de qualidade, promovendo o desenvolvimento educacional e cultural da comunidade e assegurando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no município.