Secretária da Saúde:
Telefone: (49) 3242-1279
Atribuições da Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável pela prestação de serviços de saúde pública à população municipal. Suas atribuições incluem o desenvolvimento de políticas sociais e econômicas para reduzir o risco de doenças e agravos, garantindo acesso igualitário às ações e serviços de saúde para promoção, proteção e recuperação, conforme os percentuais orçamentários disponíveis.
Responsabilidades do Secretário Municipal de Saúde:
- Políticas Municipais de Saúde:
- Planejar e formular as políticas municipais de saúde em consonância com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e das Conferências Municipais de Saúde.
- Organização e Avaliação dos Serviços de Saúde:
- Organizar, avaliar, controlar, fiscalizar e regulamentar as ações dos serviços de saúde, sejam eles de prestação direta ou indireta, públicos ou privados.
- Gestão dos Serviços Públicos de Saúde:
- Gerir e executar os serviços públicos de saúde, assegurando universalidade, equidade e integralidade no atendimento à saúde.
- Articulação Intergovernamental:
- Articular as esferas municipal, estadual e federal de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Gestão do Fundo Municipal de Saúde:
- Gerir o Fundo Municipal de Saúde.
- Encaminhamento de Pacientes:
- Providenciar o encaminhamento de pessoas doentes a outros centros de saúde fora do município quando os recursos médicos locais forem insuficientes.
- Aquisição e Distribuição de Medicamentos:
- Normatizar critérios para aquisição, estocagem e distribuição de medicamentos e insumos essenciais para o funcionamento do Sistema Municipal de Saúde.
- Administração de Convênios e Contratos:
- Administrar e acompanhar a execução dos convênios e contratos.
- Política de Saneamento Básico:
- Executar a política de saneamento básico do município.
- Ações de Vigilância Sanitária:
- Executar todas as ações de vigilância sanitária, colaborando com os órgãos das esferas estadual e federal.
A Secretaria desempenha um papel essencial na garantia de saúde pública de qualidade para todos os munícipes, assegurando que os serviços de saúde sejam acessíveis, eficazes e eficientes.