“REGULAMENTA O PROGRAMA DE COORDENAÇÃO DO SISREG – SISTEMA DE REGULARIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- LEI 1177/2023
- LEI 1178/2023
“REGULAMENTA O PROGRAMA DE COORDENAÇÃO DO SISREG – SISTEMA DE REGULARIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.