DECRETO 071/2023

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/11/2023