Skip to content
Início
Estrutura/Governo
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretaria de Agricultura
Secretaria da Assistência Social
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Obras
Secretaria de Educação e Cultura
Secretaria de Esporte e Turismo
Secretaria de Administração
Secretaria da Saúde
Notícias
Transparência – Acesso
Pesquisa de Satisfação
Transparência Cerrito
Radar da Transparência Pública
Gestão Fiscalizadora de Contratos
Acesso à Informação Município de Prefeitura de São José do Cerrito
Cartilha “Acesso à Informação Pública”
Perguntas e Respostas
Relatórios e Estatísticas
Licitações
Atas de Adesão – Sistema de Registro de Preços (SRP)
Planos de Contratações Anuais
Acordos
Concursos Públicos
Terceirizados
Dívida Ativa
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Assistência Social
Objetivos Estratégicos e Indicadores de Desempenho
Relatório de Gestão
CONTROLE INTERNO
Diárias
Legislação
REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Lei Orçamentária
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Plano Plurianual (PPA) e seus anexos
Contas Públicas e LRF
LRF
Resultado do Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo
PRESTAÇÃO DE CONTAS-PREFEITO
Desonerações Concedidas pelo Poder Executivo
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Turismo
Contato
Perguntas Frequentes
LGPD
Fiscalização
ITR
Prefeitura de São José do Cerrito
Início
»
Legislação
»
Página 7
Arquivos
DECRETO 073/2023
DECLARA
LEI 1183/2023
“AUTORIZA
DECRETO 071/2023
DECLARA
DECRETO 067/2023
AUTORIZA
DECRETO 072/2023
SUSPENSÃO
decreto 069/2023
DECLARA
DECRETO 068/2023
“SUSPENSÃO
LEI 1182/2023
“Abre
LEI COMPLEMENTAR 052/2023
“Institui
DECRETO 063/2023
“Aprova