O prefeito Arno Marian, juntamente com os prefeitos da Amures participaram na manhã desta segunda-feira (18) na sede da associação, de reunião com o Promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Murilo Casemiro Mattos. Eles debateram sobre a proposta de um termo de cooperação técnica como forma de combater a sonegação fiscal e melhorar a arrecadação das prefeituras.
O que explicou o Promotor Público é que este programa de saúde fiscal ajuda a diminuir a deficiência de arrecadação com trabalho em conjunto. “A sonegação é um crime contra a ordem tributária e nossa proposta se restringe ao Imposto Sobre Serviço – ISS e ao Imposto Transmissão de Bens Imóveis – ITBI” detalhou Murilo Mattos.
O que propõe o Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária é treinar servidores públicos para fiscalizar a evasão fiscal, criar o conselho do contribuinte e remeter para o Ministério Público da comarca local todas as notificações fiscais em que o crédito tributário esteja inserido.
O presidente da Amures, prefeito de Campo Belo do Sul Edilson José de Souza, propôs um novo encontro no inicio do próximo ano, do grupo de trabalho do Ministério Público e a Assessoria Jurídica das prefeituras para debater mais a fundo a cooperação.
A reunião serviu também para uma breve exposição do diretor de Articulação Institucional da Fecam Celso Vedana sobre federalismo e receitas municipais. O diretor do Consorcio de Informática da Fecam, Gilsoni Albino falou sobre as vantagens de um sistema tributário informatizado para os municípios.
Na mesma solenidade foi descerrada a placa inaugural de ampliação da sede da Amures, com a presença da deputada federal Carmem Zanotto e da Secretária de Desenvolvimento Regional de São Joaquim, Solange Pagani.
Assessoria de Imprensa da Associação dos Municípios da Região Serra (AMURES).
