Abre inscrições e define normas para o processo seletivo de escolhas de vagas internas, de alteração de lotação; de atribuição de exercício e de ampliação de carga horária em regime suplementar dos professores efetivos na rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2023, na forma da Lei Municipal nº 853/2011 de 10/03/2011, que institui e disciplina o Sistema Municipal de Ensino conforme prevê o artigo 12, inciso XI.
