Fundamentação legal: Art. 8º, § 1º, V e art. 9º, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 37, “caput”, da CF (princípio da publicidade).
Esta página tem por objetivo divulgar informações fundamentais relacionadas ao plano de saúde, à programação anual e ao relatório de gestão referente a essa área de atuação do Poder Executivo.
Plano de Saúde
O plano de saúde disponibilizado pelo Poder Executivo é essencial para garantir a saúde e o bem-estar dos servidores públicos e seus dependentes. Aqui você encontrará detalhes sobre:
- Cobertura oferecida
- Procedimentos cobertos
- Rede de atendimento
- Canais de acesso e atendimento ao beneficiário
Programação Anual
A programação anual para a área de saúde define as metas, objetivos e ações planejadas para o período vigente. Inclui:
- Estratégias de promoção da saúde
- Investimentos em infraestrutura e equipamentos
- Ações de prevenção e controle de doenças
- Capacitação e treinamento de profissionais de saúde
Relatório de Gestão
O relatório de gestão detalha as realizações e os resultados alcançados pelo plano de saúde ao longo do ano. Contempla:
- Indicadores de desempenho
- Avaliação da qualidade dos serviços prestados
- Impacto das ações implementadas na saúde dos beneficiários
- Desafios enfrentados e planos para melhorias contínuas
Transparência e Publicidade
A divulgação dessas informações atende aos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Constituição Federal, garantindo transparência e permitindo que os beneficiários e a sociedade em geral acompanhem e fiscalizem a gestão pública na área de saúde.
Para mais detalhes, consulte os documentos específicos disponíveis para download ou entre em contato conosco para esclarecimentos adicionais.