Prefeitura de São José do Cerrito

Legislação

Decreto Executivo 061/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 061/2021
Data da Publicação: 06/08/2021

Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER REALIZADO QUANDO O MUNICÍPIO FOR NOTIFICADO EM RAZÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decreto Executivo 036/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 036/2021
Data da Publicação: 28/05/2021

Ementa: Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal.

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Decreto Executivo 041/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 041/2021
Data da Publicação: 24/05/2021

Ementa: Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PARA O MANDATO DE 2021/2022.

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Decreto Executivo 040/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 040/2021
Data da Publicação: 20/05/2021

Ementa: “Aprova Desmembramento de Terras de Propriedade de Maria Nedir Melo Baggio, brasileira, portadora do CPF nº 400.899.409-20 e R.G. nº 395.319-0 SSP/SC, casada com Valmor Baggio, brasileiro, portador do CPF nº 106.095.639-04 e do R.G. nº 49.913-7 SSP/SC, residentes e domiciliados à Rua Machado de Assis, nº 49, Centro, em Lages/SC; Aristides Miguel Melo, brasileiro, portador do CPF nº 028.681.489-72 e R.G. nº 355.381 SSP/SC, casado com Lionete Neto Garcia Melo, brasileira, portadora do CPF nº 345.517.869-34 e R.G. nº 80.925-0 SSP/SC, residentes e domiciliados à Localidade de Bom Jesus, interior de São José do Cerrito/SC; e Allier Miguel Melo, brasileiro, portador do CPF nº 304.969.509-91 e do R.G. 630.466 SSP/SC, casado com Silvana Maria Melo da Costa, brasileira, portadora do CPF nº 551.876.179-15 e R.G. 1.758.121 SSP/SC, residentes e domiciliados à Rua Anacleto da Silva Ortiz, nº 751, centro, São José do Cerrito/SC.

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Decreto Executivo 026/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 026/2021
Data da Publicação: 10/05/2021

Ementa: “NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS PARCERIAS DO MARCO REGULATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CERRITO, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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