Lei Ordinária 001/1977
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/1977
Data da Publicação: 27/02/1977
Ementa: Reestrutura o Quadro de Funcionários da prefeitura, Cria Cargos e dá outras providências.
Lei Complementar 009/1968
Lei Complementar
Número/Ano: 009/1968
Data da Publicação: 24/09/1968
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município. (Regime Jurídico, Servidores e Estatuto - Recepcionada pela Lei Orgânica Art. 58, inciso III e inciso VIII)
Lei Ordinária 022/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 022/1967
Data da Publicação: 18/11/1967
Ementa: São Declarados Feriados Neste Município!
Lei Ordinária 161/1922
Lei Ordinária
Número/Ano: 161/1922
Data da Publicação: 05/11/1922
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE A993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 582/5
Lei Ordinária
Número/Ano: 582/5
Data da Publicação: 16/02/1905
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2005, RECONHECE DIVIDAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 333/998
Lei Ordinária
Número/Ano: 333/998
Data da Publicação: 14/01/0998
Ementa: Autoriza alienação de Veículos e Máquinas do Patrimônio Público Municipal.