Prefeitura de São José do Cerrito

Legislação

Lei Complementar 032/2021
Lei Complementar

Número/Ano: 032/2021
Data da Publicação: 17/04/2021

Ementa: “Altera o anexo I – Descrição dos cargos por categoria e atribuições da Lei nº 347/98, do Município de São José do Cerrito e dá outras providências.”

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Lei Complementar 030/2021
Lei Complementar

Número/Ano: 030/2021
Data da Publicação: 15/04/2021

Ementa: Estabelece no âmbito do município de São José do Cerrito o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de que trata a Lei Federal nº 13.708/2018, de 14 de agosto de 2018.

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Lei Complementar 031/2021
Lei Complementar

Número/Ano: 031/2021
Data da Publicação: 15/04/2021

Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco do Município de São José do Cerrito e dá outras providências.”

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Decreto Executivo 021/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 021/2021
Data da Publicação: 30/03/2021

Ementa: EMENTA: "Fica decretado LUTO OFICIAL em todo território do Município de São José do Cerrito, em virtude do falecimento do senhor José Maria de Oliveira Branco ".

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Decreto Executivo 019/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 019/2021
Data da Publicação: 23/03/2021

Ementa: Fica decretado LUTO OFICIAL em todo território do Município de São José do Cerrito, em virtude do falecimento da senhora Marivani dos Santos Bastos Bitencourt ".

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Lei Ordinária 1105/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1105/2021
Data da Publicação: 11/03/2021

Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal no 010/2013, de 24 de junho de 2013, que fixa “Data-Base para a Revisão Geral Salarial dos Servidores do Poder Executivo do Município de São José do Cerrito e Determina o Índice de Revisão” na forma que especifica.

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Lei Ordinária 1108/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1108/2021
Data da Publicação: 11/03/2021

Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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