Legislação






Lei Ordinária 1103/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1103/2021
Data da Publicação: 08/02/2021

Ementa: DENOMINA PONTE SOBRE O RIO CAVEIRAS DIVIDA DOS MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO/LAGES, LOCALIDADE PASSO DOS FERNANDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 1100/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1100/2020
Data da Publicação: 16/12/2020

Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São José do Cerrito para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”

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Lei Ordinária 1101/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1101/2020
Data da Publicação: 16/12/2020

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Anulação no Orçamento do Município de São José do Cerrito”.

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Lei Ordinária 1102/2020
Lei Ordinária

Número/Ano: 1102/2020
Data da Publicação: 16/12/2020

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Superávit Financeiro do exercício anterior do Município de São José do Cerrito”.

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