Prefeitura de São José do Cerrito

Legislação

Decreto Executivo 3197/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3197/2020
Data da Publicação: 22/04/2020

Ementa: “RETIFICA O DECRETO Nº 3192 DE 13 DE ABRIL DE 2020, que “Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.”

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Decreto Executivo 3192/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3192/2020
Data da Publicação: 13/04/2020

Ementa: “Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.”.

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Decreto Executivo 3190/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3190/2020
Data da Publicação: 08/04/2020

Ementa: Prorroga o prazo constante no inciso I, do artigo 1º, do decreto municipal nº 3178/2020, em relação às regras para enfrentamento do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

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Decreto Executivo 3191/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 3191/2020
Data da Publicação: 08/04/2020

Ementa: “Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para manter o equilíbrio das contas públicas no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), institui a Comissão de Controle e Acompanhamento dos Gastos Públicos e dá outras providências.”.

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Resolução Executiva 01/2020
Resolução Executiva

Número/Ano: 01/2020
Data da Publicação: 06/04/2020

Ementa: "Dispõe sobre o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de São José do Cerrito-SC."

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