Lei Ordinária 012/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 012/1987
Data da Publicação: 06/10/1987
Ementa: HOMOLOGA DESPESAS DO ANO DE 1986.
Lei Ordinária 010/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 010/1987
Data da Publicação: 12/08/1987
Ementa: Firma “CONVÊNIO” com a Secretaria da Educação/SC, desenvolvimento do Ensino Municipal.
Lei Ordinária 011/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 011/1987
Data da Publicação: 12/08/1987
Ementa: HOMOLOGA DESPESAS DO ANO DE 1986.
Lei Ordinária 009/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 009/1987
Data da Publicação: 23/07/1987
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar “CONVÊNIO” com a SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO – SUNAB, e dá outras providências.
Lei Ordinária 004/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 004/1987
Data da Publicação: 09/06/1987
Ementa: Institui a delimitação do Perímetro Urbano do Município de São José do Cerrito.
Lei Ordinária 005/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 005/1987
Data da Publicação: 09/06/1987
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de São José do Cerrito e dá outras providências.
Lei Ordinária 008/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 008/1987
Data da Publicação: 09/06/1987
Ementa: AUTORIZA ALIENAR IMÓVEL RURAL.
Lei Ordinária 006/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 006/1987
Data da Publicação: 09/06/1987
Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina.
Lei Ordinária 007/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 007/1987
Data da Publicação: 09/06/1987
Ementa: CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Lei Ordinária 003/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1987
Data da Publicação: 09/06/1987
Ementa: Institui o Plano Físico Territorial Urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária 002/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 002/1987
Data da Publicação: 08/04/1987
Ementa: Autoriza firmar “CONVÊNIO” com o Ministério da Educação
Lei Ordinária 001/1987
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/1987
Data da Publicação: 25/03/1987
Ementa: Reajusta vencimentos servidores Municipais.
Lei Ordinária 027/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 027/1986
Data da Publicação: 01/12/1986
Ementa: Autoriza Anular e Suplementar Itens Orçamentários.
Lei Ordinária 026/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 026/1986
Data da Publicação: 28/11/1986
Ementa: Dispõe sobre o ESTATURO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 025/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 025/1986
Data da Publicação: 14/11/1986
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO, PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Lei Ordinária 024/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 024/1986
Data da Publicação: 23/09/1986
Ementa: Autoriza Anular e Suplementar Itens Orçamentários.
Lei Ordinária 023/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 023/1986
Data da Publicação: 17/09/1986
Ementa: Autoriza aquisição de IMÓVEL URBANO.
Lei Ordinária 022/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 022/1986
Data da Publicação: 26/08/1986
Ementa: Dispõe sobre ALIENAÇÃO de IMÓVEL URBANO.
Lei Ordinária 016/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 016/1986
Data da Publicação: 19/08/1986
Ementa: Homologa Decretos do Executivo Municipal.
Lei Ordinária 017/1986
Lei Ordinária
Número/Ano: 017/1986
Data da Publicação: 19/08/1986
Ementa: Dispõe sobre aquisição de IMÓVEL.